Novo sistema de boletos aumenta o controle da Receita Federal
O boleto bancário já foi considerado uma opção anônima para realizar pagamentos, pois era possível gerar cobranças sem registrar o CPF ou CNPJ do pagador, infelizmente isso está com os dias contados. O Banco Central e a Febraban criaram um sistema de boletos que torna obrigatório a inclusão do número do documento do pagador em todas as cobranças, independente do valor.
A nova regra já é válida para cobranças a partir de R$100,00, mas, até o dia 10 de Outubro de 2018 a nova regra deve valer para todas as cobranças, independente do valor. Caso emita um boleto de R$10,00, por exemplo, ele será vinculado ao CPF do pagador.
AUMENTO DO CONTROLE DA RECEITA FEDERAL
O que está sendo pouco discutido na mídia sobre o novo sistema de boleto bancário é o fato que esse tipo de cobrança pode acabar com a privacidade do consumidor e afetar até o sigilo bancário.
Pelo internet banking através de uma ferramenta chamada DDA o correntista consegue rastrear todos os boletos que foram emitidos em seu CPF, isso faz com que o consumidor possa dispensar o envio de boletos por Correios, por exemplo.
O grande problema é que se o consumidor pode rastrear os boletos emitidos em seu CPF, os bancos e a Receita Federal também pode!
Privacidade pode estar em risco
No futuro pode ser que os boletos registrados em seu CPF sejam utilizados para cálculo da sua pontuação de crédito. Os órgãos de proteção ao consumidor já fazem isso via Cadastro Positivo, mas – teoricamente – sem incluir o valor de suas contas.
Os bancos e instituições financeiras terão em mãos toda a vida financeira do correntista. Mesmo que uma conta ou boleto seja gerado em outro banco, a instituição financeira conseguirá consultar a cobrança.
Na hora de pedir um crédito no mercado pode ser que as empresas analisem o histórico de contas e boletos em seu CPF, isto inclui:
- Valor do boleto
- Data de vencimento
- Data em que o pagamento foi realizado
- Sacado (pessoa ou empresa que vai receber o valor)
Para quem quer privacidade a melhor coisa a se fazer é evitar a utilização do boleto bancário sempre que possível. Lembre-se de que sempre que um boleto for registrado em seu CPF ele estará disponível para consulta no novo sistema da Febraban, pois ficará atribuído ao seu documento.
A Receita Federal não confirma se o novo sistema poderá ser utilizado para fiscalizar contribuintes, mas caba lembrar que o fisco brasileiro já é – ironicamente – um dos mais modernos do mundo! Ele utiliza desde Inteligência Artificial (A.I) até as redes sociais para pegar “sonegadores”.
